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PRECATÓRIOS: DIREITO OU PESADELO ?

PRECATÓRIOS: DIREITO OU PESADELO ?

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Acontecimentos políticos, econômicos e sociais que inundam o noticiário da imprensa colaboram para minimizar e até ocultar da opinião pública certas distorções na conduta dos negócios oficiais que, apesar de pouco expostas aos olhares da coletividade, prejudicam e espoliam milhões de brasileiros. Os precatórios, ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário, oriundas de processos contra entes políticos em suas diferentes instâncias e muitas vezes decorrentes de ações trabalhistas, somam hoje milhões de reais. A União, Estados e Municípios acumulam vultosas dívidas, justificadas por alegações genéricas das autoridades responsáveis, notadamente falta de recursos para honrar devidamente esses débitos.

Com o objetivo de melhor caracterizar a origem dos precatórios, basta substituir o conceito mais amplo de entes políticos como União, Estados e Municípios, pelos órgãos devidamente nomeados por suas atribuições e competências operacionais, tais como Departamento de Estradas de Rodagem, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e tantos outros órgãos que contratam, compram, admitem, dispensam funcionários e realizam todas as demais operações rotineiras à existência de cada uma. Diferentes e inúmeras representações oficiais contraíram essas dívidas com pessoas físicas ou jurídicas com as quais mantiveram diferentes tipos de relacionamento e hoje se recusam a pagar, até mesmo quando o débito já soma alguns anos de existência.

Há estratégias tributárias para amenizar essas perdas.

Essas válvulas servem mais ao universo empresarial, ainda assim quando os interessados em utilizar precatórios para pagar impostos, oferecer como caução em execução fiscal ou pagar tributos conseguem assessoria tributária qualificada para realizar esses procedimentos.O mesmo ocorre com a aquisição dessas ordens de pagamento de terceiros, a preços geralmente convidativos, mas cuja transação deve ser acompanhada por especialistas na matéria, assessoria nem sempre de custos espantosos, como ainda acreditam pequenos e médios empresários.

Há inúmeros escritórios devidamente preparados para essa prestação de serviços e um grande número de clientes em situações semelhantes, o que reduz custos, mas não impede o sucesso da empreitada.

Afinal, apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal ter recentemente fixado prazos para que Estados devedores atualizem esses pagamentos, sob pena de intervenção, como o mesmo deixa o cargo brevemente, ainda reinam as trevas sobre esse autêntico calote que o poder público aplica naqueles que, de uma forma ou outra, transacionam com ele como sujeitos da relação.Enquanto esse aguardado final do pesadelo parece ainda distante, pequenos e médios empresários devem procurar as melhores formas de transacionar com esses títulos, próprios ou adquiridos de terceiros, tentando minimizar prejuízos, já que lucros dificilmente poderão obter. Assessoria adequada é a chave dessa porta. Saiba usá-la.

Dúvidas a respeito de precatórios, entre em contato conosco pelo email: fiveintermed@gmail.com ou cel:(14) 9 9606-0573

MOISÉS Abuchain
CEO Five Star Intermediações
Bel. Em Direito
Corretor de Seguros

 

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